A Justiça de Brasília ordenou que o Google apresente as informações coletadas no Brasil usando carros da ferramenta Street View. Pela decisão da 23ª Vara Cível, a companhia pode pagar multa diária de R$ 100 mil, chegando ao limite de R$ 1 milhão, caso não forneça esses dados cinco dias após a intimação. Cabe recurso.

"O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010 e não há nenhum fato novo", comunicou a empresa, indicando um link para seu blog com mais informações. "Com relação à ação judicial e respectiva decisão, trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View. O Google está avaliando se recorrerá da decisão."

A ação foi aberta pelo IBDI (Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática), após condenação do Google no exterior por interceptar comunicações eletrônicas, e-mails, senhas, fotos e dados pessoais nas cidades onde os automóveis do Street View circularam. Em março, foi anunciado que o Google pagaria multa de US$ 7 milhões para dar fim a uma investigação nos Estados Unidos sobre essa prática.

Flagras do Street View reúnem incêndio, gente urinando e até pedido de casamento.

As imagens aparecem em uma lista do site "Mashable" com as cenas mais aterrorizantes registradas pelo Google Street View. Ela foi capturada pelo Street View em Tóquio, onde aparentemente um grupo homenageava pombos - ou queria se esconder das câmeras do Google desse jeito bem estranho Reprodução/Street View Fun
Após polêmica no exterior, o IBDI disse ter notificado extrajudicialmente o Google no Brasil, para saber se o mesmo tipo de coleta havia sido realizado no país. Segundo o instituto, o Google confirmou, mas disse ter desinstalado os equipamentos de coleta em maio de 2010 (o Street View chegou ao Brasil em 2009).

A companhia teria dito que seu objetivo era acessar redes sem fio, e as informações foram coletadas sem intenção. "A empresa também alegou em sua defesa que não há no Brasil legislação disciplinadora da privacidade de dados e tampouco autoridade competente", continua comunicado do IBDI.

"A maioria dos usuários da internet jamais imaginou que um projeto aparentemente inofensivo e vulgar como o Google Street View poderia estar servindo para bisbilhotar e coletar dados pessoais. Precisamos entender a extensão e os verdadeiros propósitos que estão por trás dessa inventiva e surreal forma de invasão da privacidade dos brasileiros", afirma o advogado Sérgio Palomares, do IBDI.

Histórico
O problema de coleta de dados pelo Google começou em 2010 quando um engenheiro da companhia escreveu um código para reunir informações de redes Wi-Fi vulneráveis. Os carros que captam imagens para o serviço Street View eram usados para reunir esses dados.

Na ocasião, a companhia foi multada pela FCC, agência de telecomunicações dos Estados Unidos, pela falha. O órgão criticou duramente o Google por ter dificultado e atrasado as investigações deste caso por meses.

A investigação concluiu que o Google captou dados de redes Wi-Fi em 30 países e, em alguns casos, mensagens de e-mail, dados de softwares de mensagem instantânea, informações de login, informações de sites de relacionamentos e até sites pornográficos acessados por usuários.

Via Uol Tecnologia